# Cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado ao Conselho Nacional de Política Mineral.

- Projeto: PL 2780/2024
- Assunto: [Impostos e Economia](https://votodeverdade.com.br/assunto/impostos-e-economia/)
- Última votação: 6 de maio de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2447259/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2450892

## Resumo

Cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado ao Conselho Nacional de Política Mineral. Também altera as Leis nº 11.196/2005 e nº 11.488/2007. A ementa não detalha as regras da política.

> Aviso: O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: O foco pode ser lido como política econômica e mineral ou como regras de infraestrutura e recursos naturais; a ementa não detalha o conteúdo; duas leituras automáticas escolheram assuntos diferentes (Impostos e Economia e Agropecuária e Campo).

## Pontos principais

- Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE)
- Cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE)
- O comitê fica vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral
- Altera as Leis nº 11.196/2005 e nº 11.488/2007

## Votações

- 6 de maio de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.