# O projeto muda o Código de Processo Penal.

- Projeto: PL 226/2024
- Assunto: [Segurança Pública](https://votodeverdade.com.br/assunto/seguranca-publica/)
- Última votação: 21 de outubro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2456284/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2472055

## Resumo

O projeto muda o Código de Processo Penal. Trata das situações em que a prisão em flagrante deve virar prisão preventiva, da coleta de material biológico para registrar o perfil genético de quem está preso e dos critérios para avaliar a periculosidade do acusado.

## Pontos principais

- Altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941)
- Define circunstâncias para converter prisão em flagrante em preventiva
- Prevê coleta de material biológico para obter e guardar o perfil genético do custodiado
- Trata de critérios de periculosidade, inclusive na audiência de custódia

## Votações

- 21 de outubro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 226, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.