# O projeto trata da instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público.

- Projeto: PL 4102/2024
- Assunto: [Trabalho e Direitos](https://votodeverdade.com.br/assunto/trabalho-e-direitos/)
- Última votação: 19 de novembro de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2464780/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2491110

## Resumo

O projeto trata da instalação de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e abertos ao público. O objetivo é promover a acessibilidade de pessoas com necessidades complexas de comunicação. Altera as Leis nº 10.098/2000 e nº 13.146/2015.

## Pontos principais

- Trata de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) de baixa tecnologia
- Os sistemas seriam instalados em espaços públicos e abertos ao público
- Busca promover acessibilidade de pessoas com necessidades complexas de comunicação
- Altera as Leis nº 10.098/2000 e nº 13.146/2015

## Votações

- 19 de novembro de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.102, de 2024, adotado pela relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.