# Cria, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), um programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica.

- Projeto: PL 4440/2024
- Assunto: [Saúde](https://votodeverdade.com.br/assunto/saude/)
- Última votação: 5 de dezembro de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2470252/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2823273

## Resumo

Cria, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), um programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é garantir atendimento odontológico especializado a mulheres que sofreram agressões que comprometeram a saúde bucal.

## Pontos principais

- Institui o Programa de Reconstrução Dentária no âmbito do SUS
- Destinado a mulheres vítimas de violência doméstica
- Busca garantir atendimento odontológico especializado
- Atende casos de agressões que comprometam a saúde bucal

## Votações

- 5 de dezembro de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.440, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

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