# Autoriza o governo federal a dar desconto para quitar ou renegociar parcelas de crédito rural (custeio, investimento e industrialização) de produtores do Rio Grande do Sul com perdas pelos eventos…

- Projeto: PL 4448/2024
- Assunto: [Agropecuária e Campo](https://votodeverdade.com.br/assunto/agropecuaria-e-campo/)
- Última votação: 26 de novembro de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2470433/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2823551

## Resumo

Autoriza o governo federal a dar desconto para quitar ou renegociar parcelas de crédito rural (custeio, investimento e industrialização) de produtores do Rio Grande do Sul com perdas pelos eventos climáticos extremos de abril e maio de 2024. Também altera as Leis 14.042/2020, 14.981/2024 e 8.427/1992.

## Pontos principais

- Desconto (subvenção econômica) para liquidar ou renegociar parcelas de crédito rural
- Vale para custeio, investimento e industrialização
- Atinge municípios gaúchos com calamidade ou emergência reconhecida pela União
- Altera as Leis 14.042/2020, 14.981/2024 e 8.427/1992

## Votações

- 26 de novembro de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.448, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

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