# O projeto aprova o texto de um acordo entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre a troca e a proteção mútua de informações classificadas (informações sigilosas).

- Projeto: PDL 390/2024
- Assunto: [Relações Internacionais e Defesa](https://votodeverdade.com.br/assunto/relacoes-internacionais-e-defesa/)
- Última votação: 18 de junho de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2471139/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2825285

## Resumo

O projeto aprova o texto de um acordo entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre a troca e a proteção mútua de informações classificadas (informações sigilosas). O acordo foi assinado em Brasília, em 9 de outubro de 2023. A ementa não detalha as regras previstas no acordo.

## Pontos principais

- Aprova acordo entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos
- Trata da troca e proteção mútua de informações classificadas
- Acordo assinado em Brasília, em 9 de outubro de 2023

## Votações

- 18 de junho de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 390, de 2024.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.