# O projeto aprova o texto de um protocolo que muda o acordo entre Brasil e Índia para evitar que a mesma renda seja tributada duas vezes e para prevenir a evasão fiscal (fuga de impostos).

- Projeto: PDL 391/2024
- Assunto: [Relações Internacionais e Defesa](https://votodeverdade.com.br/assunto/relacoes-internacionais-e-defesa/)
- Última votação: 8 de maio de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2471140/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2825286

## Resumo

O projeto aprova o texto de um protocolo que muda o acordo entre Brasil e Índia para evitar que a mesma renda seja tributada duas vezes e para prevenir a evasão fiscal (fuga de impostos). O protocolo foi assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2022.

## Pontos principais

- Aprova o protocolo que altera a convenção entre Brasil e Índia sobre impostos de renda
- A convenção busca evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal
- O protocolo foi assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2022

## Votações

- 8 de maio de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 391, de 2024.

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