# O projeto muda a Lei nº 14.165/2021 e cria critérios adicionais para a recompra de cotas pelos fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).

- Projeto: PL 4096/2024
- Assunto: [Impostos e Economia](https://votodeverdade.com.br/assunto/impostos-e-economia/)
- Última votação: 12 de dezembro de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2472853/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2828295

## Resumo

O projeto muda a Lei nº 14.165/2021 e cria critérios adicionais para a recompra de cotas pelos fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). Também destina os recursos que sobrarem desses fundos a infraestrutura no Norte e no Nordeste e reverte saldos remanescentes aos fundos de desenvolvimento FDA e FDNE.

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 14.165, de 2021
- Estabelece critérios adicionais para recompra de cotas do Finam e do Finor
- Destina recursos remanescentes a infraestrutura no Norte e Nordeste
- Reverte saldos remanescentes ao FDA e ao FDNE

## Votações

- 12 de dezembro de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 4.096, de 2024.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.