# O projeto institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar.

- Projeto: PL 4384/2023
- Assunto: [Agropecuária e Campo](https://votodeverdade.com.br/assunto/agropecuaria-e-campo/)
- Última votação: 2 de setembro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2477342/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2837132

## Resumo

O projeto institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar. Também altera a Lei nº 8.171, de 1991. A ementa não detalha como funcionarão o programa e o plano.

## Pontos principais

- Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
- Institui o Plano Safra da agricultura familiar
- Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991

## Votações

- 2 de setembro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 4.384, de 2023.

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