# O projeto muda duas leis (Lei 10.880/2004 e Lei 11.947/2009) que tratam do transporte escolar (PNATE) e da alimentação escolar (PNAE).

- Projeto: PL 3096/2024
- Assunto: [Educação](https://votodeverdade.com.br/assunto/educacao/)
- Última votação: 14 de outubro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2477362/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2837228

## Resumo

O projeto muda duas leis (Lei 10.880/2004 e Lei 11.947/2009) que tratam do transporte escolar (PNATE) e da alimentação escolar (PNAE). As mudanças dizem respeito a esses programas nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais. A ementa não detalha quais mudanças serão feitas.

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 10.880/2004 e a Lei nº 11.947/2009
- Trata do transporte escolar (PNATE) e da alimentação escolar (PNAE)
- Abrange a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais escolas federais

## Votações

- 14 de outubro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 3.096, de 2024.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.