# Aprova o texto de um protocolo que altera o acordo entre Brasil e Chile para evitar que a mesma renda seja tributada duas vezes e para prevenir a evasão fiscal (fuga de impostos).

- Projeto: PDL 722/2024
- Assunto: [Relações Internacionais e Defesa](https://votodeverdade.com.br/assunto/relacoes-internacionais-e-defesa/)
- Última votação: 16 de abril de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2480301/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2842757

## Resumo

Aprova o texto de um protocolo que altera o acordo entre Brasil e Chile para evitar que a mesma renda seja tributada duas vezes e para prevenir a evasão fiscal (fuga de impostos). O acordo original foi firmado em Santiago em 2001, e o protocolo, em 2022.

> Aviso: O resumo foi feito por inteligência artificial e pode conter erros: uma conferência automática achou partes do resumo sem apoio no texto original.

## Pontos principais

- Aprova protocolo que altera a convenção entre Brasil e Chile sobre imposto de renda
- Objetivo da convenção: evitar dupla tributação e prevenir evasão fiscal
- Convenção e protocolo original assinados em Santiago, em 3 de abril de 2001
- O protocolo de alteração foi assinado em Santiago, em 3 de março de 2022

## Votações

- 16 de abril de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 722, de 2024.

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