# O projeto define princípios e diretrizes para o atendimento a vítimas de acidentes aéreos e a seus familiares.

- Projeto: PL 5031/2024
- Assunto: [Trabalho e Direitos](https://votodeverdade.com.br/assunto/trabalho-e-direitos/)
- Última votação: 17 de março de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2481730/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2846676

## Resumo

O projeto define princípios e diretrizes para o atendimento a vítimas de acidentes aéreos e a seus familiares. Também trata de um Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas nesse atendimento. A ementa não detalha como o comitê funcionará.

> Aviso: O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: O projeto trata do atendimento a vítimas (direitos), mas também de acidentes aéreos (transporte aéreo); a ementa não permite escolher com certeza; duas leituras automáticas escolheram assuntos diferentes (Trabalho e Direitos e Relações Internacionais e Defesa).

## Pontos principais

- Trata de princípios e diretrizes para atender vítimas de acidentes aéreos e seus familiares
- Prevê um Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas
- A ementa não detalha a composição nem as tarefas do comitê

## Votações

- 17 de março de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.031, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.