# O projeto trata de medidas de segurança na identificação de chamadas telefônicas e na ativação de chips de telefonia móvel.

- Projeto: PL 352/2025
- Assunto: [Tecnologia e Comunicação](https://votodeverdade.com.br/assunto/tecnologia-e-comunicacao/)
- Última votação: 28 de outubro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2483420/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2853164

## Resumo

O projeto trata de medidas de segurança na identificação de chamadas telefônicas e na ativação de chips de telefonia móvel. O objetivo, segundo a ementa, é prevenir fraudes e golpes. A ementa não detalha quais medidas serão exigidas.

## Pontos principais

- Trata da identificação de chamadas telefônicas
- Trata da ativação de chips de telefonia móvel
- Tem como objetivo prevenir fraudes e golpes

## Votações

- 28 de outubro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 352, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa do Consumidor.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.