# Muda a Lei nº 12.351/2010 para melhorar os mecanismos que o Fundo Social tem à disposição para enfrentar desafios socioeconômicos do País.

- Projeto: MPV 1291/2025
- Assunto: [Impostos e Economia](https://votodeverdade.com.br/assunto/impostos-e-economia/)
- Última votação: 25 de junho de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2485960/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2868074

## Resumo

Muda a Lei nº 12.351/2010 para melhorar os mecanismos que o Fundo Social tem à disposição para enfrentar desafios socioeconômicos do País. A ementa não detalha quais mecanismos são alterados nem como o fundo poderá usá-los.

> Aviso: O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: A ementa fala do Fundo Social e de desafios socioeconômicos, sem dizer se o foco é finanças públicas ou área social.

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010
- Trata dos mecanismos disponíveis ao Fundo Social
- Objetivo declarado: enfrentar desafios socioeconômicos do País
- Medida provisória de 2025

## Votações

- 25 de junho de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Medida Provisória nº 1.291 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.