# O projeto define critérios para o Brasil suspender concessões comerciais, de investimentos e obrigações ligadas à propriedade intelectual.

- Projeto: PL 2088/2023
- Assunto: [Relações Internacionais e Defesa](https://votodeverdade.com.br/assunto/relacoes-internacionais-e-defesa/)
- Última votação: 2 de abril de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2492307/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2877291

## Resumo

O projeto define critérios para o Brasil suspender concessões comerciais, de investimentos e obrigações ligadas à propriedade intelectual. Isso valeria como resposta a medidas unilaterais de um país ou bloco econômico que prejudiquem a competitividade internacional brasileira. A ementa não detalha quais seriam os critérios.

## Pontos principais

- Trata de suspender concessões comerciais e de investimentos
- Inclui obrigações sobre direitos de propriedade intelectual
- Aplica-se a medidas unilaterais de país ou bloco econômico
- Foco em medidas que afetem negativamente a competitividade brasileira

## Votações

- 2 de abril de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.