# Cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios no INSS e no Departamento de Perícia Médica Federal, ligado à Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

- Projeto: MPV 1296/2025
- Assunto: [Trabalho e Direitos](https://votodeverdade.com.br/assunto/trabalho-e-direitos/)
- Última votação: 7 de agosto de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2498090/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2887613

## Resumo

Cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios no INSS e no Departamento de Perícia Médica Federal, ligado à Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. A ementa não detalha como o programa funcionará.

## Pontos principais

- Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios
- Atua no INSS e no Departamento de Perícia Médica Federal
- Vinculado ao Ministério da Previdência Social
- A ementa não explica as regras do programa

## Votações

- 7 de agosto de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Medida Provisória nº 1.296 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.