# O projeto propõe criar o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU).

- Projeto: PL 1881/2025
- Assunto: [Administração Pública e Congresso](https://votodeverdade.com.br/assunto/administracao-publica-e-congresso/)
- Última votação: 28 de outubro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2500510/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3021293

## Resumo

O projeto propõe criar o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU). A ementa não detalha como o fundo seria abastecido nem como os recursos seriam usados.

> Aviso: O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: O projeto cria um fundo financeiro, o que remete a economia, mas o foco é estruturar a Defensoria Pública da União, um órgão público; duas leituras automáticas escolheram assuntos diferentes (Administração Pública e Congresso e Trabalho e Direitos).

## Pontos principais

- Cria o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça (FDPU)
- Tem como objetivos a promoção dos direitos fundamentais e a estruturação da Defensoria Pública da União
- A ementa não informa a origem nem o uso dos recursos do fundo

## Votações

- 28 de outubro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque.

---
Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.