# Cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital.

- Projeto: PL 1971/2025
- Assunto: [Tecnologia e Comunicação](https://votodeverdade.com.br/assunto/tecnologia-e-comunicacao/)
- Última votação: 15 de outubro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2502882/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2895755

## Resumo

Cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital. O objetivo é promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 anos. A política vale para União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

## Pontos principais

- Cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD)
- Foco em crianças de até 6 anos de idade
- Busca o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia
- Abrange União, Estados, Distrito Federal e Municípios

## Votações

- 15 de outubro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.971, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.