# O projeto autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).

- Projeto: PL 41/2025
- Assunto: [Educação](https://votodeverdade.com.br/assunto/educacao/)
- Última votação: 19 de agosto de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2503832/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2897991

## Resumo

O projeto autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A ementa não detalha quem poderá pedir a carteira, para que ela servirá nem como será emitida.

## Pontos principais

- Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB)
- A ementa não explica quem terá direito à carteira
- A ementa não informa a finalidade nem as regras de emissão

## Votações

- 19 de agosto de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 41, de 2025.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.