# O projeto define o que são os produtos derivados de cacau e quais são suas características.

- Projeto: PL 1769/2019
- Assunto: [Trabalho e Direitos](https://votodeverdade.com.br/assunto/trabalho-e-direitos/)
- Última votação: 17 de março de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2503833/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2897992

## Resumo

O projeto define o que são os produtos derivados de cacau e quais são suas características. Também fixa o percentual mínimo de cacau nos chocolates e exige que o rótulo informe o percentual total de cacau, em produtos nacionais e importados vendidos no país.

## Pontos principais

- Define os produtos derivados de cacau e suas características
- Estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates
- Exige informar o percentual total de cacau no rótulo
- Vale para produtos nacionais e importados vendidos no território nacional

## Votações

- 17 de março de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.