# O projeto muda a Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997) para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, ou seja, de novas variedades de plantas.

- Projeto: PL 2143/2025
- Assunto: [Agropecuária e Campo](https://votodeverdade.com.br/assunto/agropecuaria-e-campo/)
- Última votação: 1 de julho de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2504793/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2899446

## Resumo

O projeto muda a Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997) para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, ou seja, de novas variedades de plantas. A ementa não informa de quanto seria o aumento e menciona outras providências sem detalhá-las.

## Pontos principais

- Altera a Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997)
- Aumenta o prazo de vigência da proteção de novas cultivares
- A ementa não detalha o novo prazo nem as outras providências

## Votações

- 1 de julho de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.