# A ementa informa apenas que a medida provisória muda cinco leis: a Lei nº 9.478/1997, a Lei nº 10.438/2002, a Lei nº 12.304/2010, a Lei nº 12.351/2010 e a Lei nº 14.182/2021.

- Projeto: MPV 1304/2025
- Assunto: [Infraestrutura e Transporte](https://votodeverdade.com.br/assunto/infraestrutura-e-transporte/)
- Última votação: 30 de outubro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2535328/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2959261

## Resumo

A ementa informa apenas que a medida provisória muda cinco leis: a Lei nº 9.478/1997, a Lei nº 10.438/2002, a Lei nº 12.304/2010, a Lei nº 12.351/2010 e a Lei nº 14.182/2021. A ementa não detalha quais mudanças são feitas nem o tema de cada uma.

> Aviso: O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: A ementa só lista números de leis, sem dizer o tema; o assunto foi deduzido pelo que se sabe das leis citadas, e o texto não confirma.

## Pontos principais

- Medida provisória que altera cinco leis federais
- Leis citadas: 9.478/1997, 10.438/2002, 12.304/2010, 12.351/2010 e 14.182/2021
- A ementa não explica o conteúdo das mudanças

## Votações

- 30 de outubro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Medida Provisória nº 1.304, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.