# O projeto trata da isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro, o aparelho que mede o valor da corrida de táxi.

- Projeto: MPV 1305/2025
- Assunto: [Impostos e Economia](https://votodeverdade.com.br/assunto/impostos-e-economia/)
- Última votação: 27 de outubro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2536009/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2959263

## Resumo

O projeto trata da isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro, o aparelho que mede o valor da corrida de táxi. Ele altera a Lei nº 12.468, de 2011. A ementa não detalha quem seria isento nem as condições da isenção.

## Pontos principais

- Trata da isenção da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro
- Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011
- A ementa não detalha quem tem direito à isenção

## Votações

- 27 de outubro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Medida Provisória nº 1.305, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.