# A medida provisória cria o licenciamento ambiental especial, voltado a atividades e empreendimentos considerados estratégicos.

- Projeto: MPV 1308/2025
- Assunto: [Meio Ambiente](https://votodeverdade.com.br/assunto/meio-ambiente/)
- Última votação: 2 de dezembro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2541991/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2969817

## Resumo

A medida provisória cria o licenciamento ambiental especial, voltado a atividades e empreendimentos considerados estratégicos. A ementa diz que o objetivo é que esse licenciamento seja eficiente e eficaz, mas não detalha as regras nem quais empreendimentos entram.

> Aviso: O resumo foi feito por inteligência artificial e pode conter erros: uma conferência automática achou partes do resumo sem apoio no texto original.

## Pontos principais

- Trata do licenciamento ambiental especial
- Aplica-se a atividades e empreendimentos estratégicos
- Tem como objetivo declarado a eficiência e a eficácia
- A ementa não detalha as regras nem os critérios

## Votações

- 2 de dezembro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Medida Provisória nº 1.308, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

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