# O projeto muda a Lei nº 14.811/2024 para prever atenção especial à prevenção e ao combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência.

- Projeto: PL 4028/2025
- Assunto: [Trabalho e Direitos](https://votodeverdade.com.br/assunto/trabalho-e-direitos/)
- Última votação: 11 de novembro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2547131/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2976680

## Resumo

O projeto muda a Lei nº 14.811/2024 para prever atenção especial à prevenção e ao combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência. Isso vale para as medidas de proteção contra a violência em escolas e locais parecidos.

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024
- Foco em crianças e adolescentes com deficiência
- Trata de prevenção e combate à violência
- Aplica-se a estabelecimentos educacionais ou similares

## Votações

- 11 de novembro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.028, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Educação.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.