# O projeto muda o Código de Processo Penal, que traz as regras dos processos criminais.

- Projeto: PL 4333/2025
- Assunto: [Segurança Pública](https://votodeverdade.com.br/assunto/seguranca-publica/)
- Última votação: 26 de novembro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2555110/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2989339

## Resumo

O projeto muda o Código de Processo Penal, que traz as regras dos processos criminais. O objetivo declarado é dar mais rapidez e eficiência aos processos que começam com prisão em flagrante. A ementa não detalha quais regras serão alteradas.

## Pontos principais

- Altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)
- Foco em processos penais decorrentes de prisão em flagrante
- Objetivo declarado: mais celeridade e eficiência
- A ementa não detalha as mudanças específicas

## Votações

- 26 de novembro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.