# O projeto muda o Código Penal para criar o crime chamado "Domínio de Cidades".

- Projeto: PL 4499/2025
- Assunto: [Segurança Pública](https://votodeverdade.com.br/assunto/seguranca-publica/)
- Última votação: 21 de outubro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2558722/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2995759

## Resumo

O projeto muda o Código Penal para criar o crime chamado "Domínio de Cidades". Também altera a Lei de Crimes Hediondos. A ementa não detalha em que consiste o crime, qual a pena prevista nem que mudança será feita na lei de crimes hediondos.

## Pontos principais

- Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)
- Cria o crime de "Domínio de Cidades"
- Altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990)

## Votações

- 21 de outubro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.499, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.