# O projeto muda leis para aumentar a repressão a crimes cometidos por organizações criminosas.

- Projeto: PL 4500/2025
- Assunto: [Segurança Pública](https://votodeverdade.com.br/assunto/seguranca-publica/)
- Última votação: 21 de outubro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2558775/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2995817

## Resumo

O projeto muda leis para aumentar a repressão a crimes cometidos por organizações criminosas. Para isso, altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Organizações Criminosas. A ementa não detalha quais mudanças serão feitas.

## Pontos principais

- Tem como objetivo aumentar a repressão a crimes de organizações criminosas
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 e o Decreto-Lei nº 3.689/1941
- Altera a Lei nº 8.072/1990 e a Lei nº 12.850/2013
- A ementa não detalha as mudanças específicas

## Votações

- 21 de outubro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.500, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.