# O projeto muda o Código Penal para transformar o gerontocídio em crime com tipo próprio (crime autônomo).

- Projeto: PL 4716/2025
- Assunto: [Segurança Pública](https://votodeverdade.com.br/assunto/seguranca-publica/)
- Última votação: 3 de março de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2563459/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3005218

## Resumo

O projeto muda o Código Penal para transformar o gerontocídio em crime com tipo próprio (crime autônomo). Também ajusta os aumentos de pena (majorantes) previstos para os crimes de homicídio e de lesão corporal. A ementa não detalha o que é gerontocídio nem as penas.

## Pontos principais

- Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940)
- Torna o gerontocídio um crime autônomo
- Adequa os aumentos de pena nos crimes de homicídio e de lesão corporal

## Votações

- 3 de março de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.716, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.