# Muda a lei que controla o comércio de medicamentos e outros produtos de saúde (Lei nº 5.991/1973).

- Projeto: PL 2158/2023
- Assunto: [Saúde](https://votodeverdade.com.br/assunto/saude/)
- Última votação: 2 de março de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2567351/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3013027

## Resumo

Muda a lei que controla o comércio de medicamentos e outros produtos de saúde (Lei nº 5.991/1973). O projeto trata da venda de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. A ementa não detalha quais serão as regras.

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 5.991/1973, sobre controle sanitário do comércio de medicamentos
- Trata de farmácia ou drogaria dentro da área de venda de supermercados
- Foca na comercialização de medicamentos nesses locais

## Votações

- 2 de março de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, ressalvado o destaque.

---
Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.