# O projeto aprova o texto do Acordo de Escazú, um acordo entre países da América Latina e do Caribe sobre acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais.

- Projeto: PDL 934/2025
- Assunto: [Relações Internacionais e Defesa](https://votodeverdade.com.br/assunto/relacoes-internacionais-e-defesa/)
- Última votação: 5 de novembro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2581961/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3040112

## Resumo

O projeto aprova o texto do Acordo de Escazú, um acordo entre países da América Latina e do Caribe sobre acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais. O acordo foi assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018.

## Pontos principais

- Aprova o texto do Acordo de Escazú
- Acordo regional da América Latina e do Caribe
- Trata de informação, participação pública e acesso à justiça em temas ambientais
- Assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018

## Votações

- 5 de novembro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 934, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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