# O projeto cria cargos de provimento efetivo no Ministério da Educação e no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

- Projeto: PL 5874/2025
- Assunto: [Administração Pública e Congresso](https://votodeverdade.com.br/assunto/administracao-publica-e-congresso/)
- Última votação: 3 de fevereiro de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2585316/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3047681

## Resumo

O projeto cria cargos de provimento efetivo no Ministério da Educação e no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Provimento efetivo é o preenchimento de cargos por concurso público, para servidores com carreira permanente. A ementa não detalha quantos cargos são nem quais funções terão.

## Pontos principais

- Cria cargos de provimento efetivo (servidores permanentes)
- Atinge o Ministério da Educação
- Atinge o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

## Votações

- 3 de fevereiro de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.