# O projeto aprova o texto de um acordo da Organização Mundial do Comércio sobre o comércio de aeronaves civis, feito em Genebra em 1979.

- Projeto: PDL 1020/2025
- Assunto: [Relações Internacionais e Defesa](https://votodeverdade.com.br/assunto/relacoes-internacionais-e-defesa/)
- Última votação: 4 de maio de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2589020/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3053846

## Resumo

O projeto aprova o texto de um acordo da Organização Mundial do Comércio sobre o comércio de aeronaves civis, feito em Genebra em 1979. Também aprova o protocolo de 2015 que muda o anexo desse acordo. A ementa não detalha o conteúdo das regras.

## Pontos principais

- Aprova o Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis, da Organização Mundial do Comércio
- Acordo celebrado em Genebra, em 12 de abril de 1979
- Aprova também o Protocolo de Emenda ao Anexo do acordo, de 5 de novembro de 2015

## Votações

- 4 de maio de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.020, de 2025.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.
