# A medida provisória muda a Lei nº 11.738, de 2008, que trata do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.

- Projeto: MPV 1334/2026
- Assunto: [Educação](https://votodeverdade.com.br/assunto/educacao/)
- Última votação: 20 de maio de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2599928/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3075288

## Resumo

A medida provisória muda a Lei nº 11.738, de 2008, que trata do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A ementa não detalha quais regras do piso são alteradas.

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 11.738, de 2008
- Trata do piso salarial nacional do magistério público da educação básica
- A ementa não explica o conteúdo das mudanças

## Votações

- 20 de maio de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

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