# O projeto aprova mudanças no texto do Acordo que criou a Organização Internacional do Açúcar.

- Projeto: PDL 51/2026
- Assunto: [Relações Internacionais e Defesa](https://votodeverdade.com.br/assunto/relacoes-internacionais-e-defesa/)
- Última votação: 25 de fevereiro de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2604792/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3088203

## Resumo

O projeto aprova mudanças no texto do Acordo que criou a Organização Internacional do Açúcar. As mudanças atingem os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34 e foram aprovadas na 59ª Sessão do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021. A ementa não detalha o conteúdo das mudanças.

## Pontos principais

- Trata de emendas ao Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar)
- Os artigos mudados são 1º, 23, 25, 32, 33 e 34
- As emendas foram aprovadas na 59ª Sessão do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres
- A data da aprovação das emendas no Conselho foi 26 de novembro de 2021

## Votações

- 25 de fevereiro de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.