# O projeto cria uma medida excepcional de proteção social para o período de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata, em Minas Gerais, após graves eventos climáticos.

- Projeto: PL 793/2026
- Assunto: [Trabalho e Direitos](https://votodeverdade.com.br/assunto/trabalho-e-direitos/)
- Última votação: 5 de março de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2605055/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3088914

## Resumo

O projeto cria uma medida excepcional de proteção social para o período de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata, em Minas Gerais, após graves eventos climáticos. A ementa não detalha qual é a medida nem quem poderá recebê-la.

> Aviso: O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: A ementa fala em "proteção social" sem dizer qual é a medida, então pode ser benefício social ou outra ação de apoio a vítimas de desastre.

## Pontos principais

- Trata de medida excepcional de proteção social
- Vale no contexto de calamidade pública na Zona da Mata de Minas Gerais
- Motivo: graves eventos climáticos que atingiram a região
- A ementa não detalha o conteúdo da medida

## Votações

- 5 de março de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 793, de 2026.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.