# O projeto cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e o Cadastro Nacional desses estudantes.

- Projeto: PL 1049/2026
- Assunto: [Educação](https://votodeverdade.com.br/assunto/educacao/)
- Última votação: 11 de março de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2607606/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3094366

## Resumo

O projeto cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e o Cadastro Nacional desses estudantes. Também muda a Lei nº 11.578, de 2007. A ementa não detalha como a política e o cadastro vão funcionar nem o que muda nessa lei.

## Pontos principais

- Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação
- Cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação
- Altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007

## Votações

- 11 de março de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.