# A medida trata do prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos no drawback, regime aduaneiro especial, quando há importação de cacau.

- Projeto: MPV 1341/2026
- Assunto: [Impostos e Economia](https://votodeverdade.com.br/assunto/impostos-e-economia/)
- Última votação: 30 de junho de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2608770/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3097147

## Resumo

A medida trata do prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos no drawback, regime aduaneiro especial, quando há importação de cacau. A ementa não detalha qual é o prazo nem as condições.

## Pontos principais

- Trata do regime aduaneiro especial de drawback
- Envolve isenção, redução ou suspensão de tributos
- Diz respeito à importação de cacau
- A ementa não informa o prazo definido

## Votações

- 30 de junho de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Medida Provisória nº 1.341, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

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