# O projeto trata da idade para a aposentadoria do empregado público e regulamenta o § 16 do art. 201 da Constituição Federal.

- Projeto: PL 2391/2026
- Assunto: [Trabalho e Direitos](https://votodeverdade.com.br/assunto/trabalho-e-direitos/)
- Última votação: 14 de maio de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2624727/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3129427

## Resumo

O projeto trata da idade para a aposentadoria do empregado público e regulamenta o § 16 do art. 201 da Constituição Federal. A ementa não detalha qual será a idade nem as demais regras previstas.

## Pontos principais

- Trata da idade para aposentadoria do empregado público
- Regulamenta o § 16 do art. 201 da Constituição Federal
- A ementa não informa a idade nem outras regras

## Votações

- 14 de maio de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.