# Muda a Lei nº 15.201, de 2025, que criou o Programa de Gerenciamento de Benefícios no INSS e no Departamento de Perícia Médica Federal, ligado ao Ministério da Previdência Social.

- Projeto: MPV 1369/2026
- Assunto: [Trabalho e Direitos](https://votodeverdade.com.br/assunto/trabalho-e-direitos/)
- Última votação: 3 de setembro de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2634392/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3157737

## Resumo

Muda a Lei nº 15.201, de 2025, que criou o Programa de Gerenciamento de Benefícios no INSS e no Departamento de Perícia Médica Federal, ligado ao Ministério da Previdência Social. A ementa não detalha quais mudanças são feitas na lei.

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025
- Essa lei criou o Programa de Gerenciamento de Benefícios
- O programa envolve o INSS e o Departamento de Perícia Médica Federal
- A ementa não explica o conteúdo das mudanças

## Votações

- 3 de setembro de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Medida Provisória nº 1.369, de 2026.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.