# Muda cinco leis para tratar do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.

- Projeto: MPV 1370/2026
- Assunto: [Educação](https://votodeverdade.com.br/assunto/educacao/)
- Última votação: 15 de outubro de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2634542/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3157736

## Resumo

Muda cinco leis para tratar do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. Entre elas estão leis sobre a formação médica, o exercício da medicina, a residência médica e a avaliação do ensino superior. A ementa não detalha as regras do exame.

## Pontos principais

- Medida provisória que altera cinco leis federais
- Tema central: Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica
- Altera as Leis 12.871/2013, 3.268/1957, 6.932/1981, 13.959/2019 e 10.861/2004
- A ementa não explica quem faz o exame nem quais são as regras

## Votações

- 15 de outubro de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Medida Provisória nº 1.370, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Como a inteligência artificial é usada: https://votodeverdade.com.br/inteligencia-artificial/. Sem nota e sem ranking.