# O projeto transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais: a Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e a do…

- Projeto: PL 4952/2026
- Assunto: [Educação](https://votodeverdade.com.br/assunto/educacao/)
- Última votação: 2 de setembro de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2642329/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3169587

## Resumo

O projeto transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais: a Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e a do Rio de Janeiro. Também muda a Lei nº 11.892, de 2008.

> Aviso: O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: duas leituras automáticas escolheram assuntos diferentes (Educação e Administração Pública e Congresso).

## Pontos principais

- Transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais em universidade federal
- Transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro em universidade federal
- Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008

## Votações

- 2 de setembro de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.