# O projeto aprova o texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.

- Projeto: PDL 997/2026
- Assunto: [Relações Internacionais e Defesa](https://votodeverdade.com.br/assunto/relacoes-internacionais-e-defesa/)
- Última votação: 1 de setembro de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2645240/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3176397

## Resumo

O projeto aprova o texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. A convenção foi assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.

## Pontos principais

- Aprova o texto da Convenção nº 190 da OIT
- O tema da convenção é a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho
- A convenção foi assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019
- Foi assinada durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho

## Votações

- 1 de setembro de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 997, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

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