# O projeto inclui um novo inciso (VIII) na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) para classificar como crime hediondo a adulteração de alimentos, conforme especificado no texto.

- Projeto: PL 5807/2025
- Assunto: [Segurança Pública](https://votodeverdade.com.br/assunto/seguranca-publica/)
- Última votação: 28 de outubro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/374450/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=518137

## Resumo

O projeto inclui um novo inciso (VIII) na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) para classificar como crime hediondo a adulteração de alimentos, conforme especificado no texto. A ementa não detalha quais condutas ou penas estão previstas.

## Pontos principais

- Acrescenta o inciso VIII à Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072, de 1990)
- Classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos
- A ementa não detalha as condutas abrangidas

## Votações

- 28 de outubro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.