# O projeto muda o Estatuto da Pessoa Idosa para tratar das instituições de longa permanência para pessoas idosas, como asilos e casas de repouso.

- Projeto: PL 411/2024
- Assunto: [Trabalho e Direitos](https://votodeverdade.com.br/assunto/trabalho-e-direitos/)
- Última votação: 20 de fevereiro de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/380852/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=531477

## Resumo

O projeto muda o Estatuto da Pessoa Idosa para tratar das instituições de longa permanência para pessoas idosas, como asilos e casas de repouso. Também revoga um dispositivo da Lei nº 8.842, de 1994. A ementa original falava em normas básicas de funcionamento desses locais.

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
- Trata das instituições de longa permanência para pessoas idosas
- Revoga um dispositivo da Lei nº 8.842/1994
- Cita asilos, casas de repouso, clínicas geriátricas, casas-lares e centros-dia

## Votações

- 20 de fevereiro de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.