# O projeto busca aprimorar as regras das Parcerias Público-Privadas (PPPs), que são contratos entre o poder público e empresas privadas.

- Projeto: PL 2892/2011
- Assunto: [Impostos e Economia](https://votodeverdade.com.br/assunto/impostos-e-economia/)
- Última votação: 7 de maio de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/530572/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=948871

## Resumo

O projeto busca aprimorar as regras das Parcerias Público-Privadas (PPPs), que são contratos entre o poder público e empresas privadas. Para isso, altera a Lei nº 11.079, de 2004, e a Lei nº 8.987, de 1995. A ementa não detalha quais mudanças serão feitas.

## Pontos principais

- Trata de aprimorar as regras das Parcerias Público-Privadas
- Altera a Lei nº 11.079, de 2004
- Altera a Lei nº 8.987, de 1995
- A ementa não detalha o conteúdo das mudanças

## Votações

- 7 de maio de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.892, de 2011, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.