# O projeto aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL, também chamado de Ushuia II, assinado em 19 de dezembro de 2011.

- Projeto: PDC 1290/2013
- Assunto: [Relações Internacionais e Defesa](https://votodeverdade.com.br/assunto/relacoes-internacionais-e-defesa/)
- Última votação: 2 de junho de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/592921/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1139182

## Resumo

O projeto aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL, também chamado de Ushuia II, assinado em 19 de dezembro de 2011. A ementa não detalha o conteúdo do protocolo.

## Pontos principais

- Trata do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II)
- O protocolo foi assinado em 19 de dezembro de 2011
- A ementa não detalha as regras previstas no protocolo

## Votações

- 2 de junho de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.290, de 2013, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.