# O projeto muda o Código de Processo Penal para incluir mais uma situação em que alguém pode ser considerado em flagrante, chamada na ementa de "flagrante provado".

- Projeto: PL 373/2015
- Assunto: [Segurança Pública](https://votodeverdade.com.br/assunto/seguranca-publica/)
- Última votação: 10 de dezembro de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/946735/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1300564

## Resumo

O projeto muda o Código de Processo Penal para incluir mais uma situação em que alguém pode ser considerado em flagrante, chamada na ementa de "flagrante provado". A ementa não detalha em que consiste essa nova situação.

## Pontos principais

- Acrescenta o inciso V ao art. 302 do Código de Processo Penal
- Cria mais uma hipótese de flagrante, chamada de "flagrante provado"
- A ementa não explica os critérios dessa nova hipótese

## Votações

- 10 de dezembro de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 373, de 2015, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.