Chiquinho Brazão
UNIÃO · RJ
Votos registrados
Votou em 28 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 28 sim e 0 não.
Votações recentes
- O projeto muda o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) nas regras sobre atualização monetária e juros.
- O projeto autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.
- O projeto trata da mobilidade sustentável de baixo carbono e da captura e estocagem de dióxido de carbono no subsolo.
- O projeto cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e define diretrizes para ela em todo o país.
- O projeto trata de negócios com imóveis cuja matrícula não tem registro de bloqueio ou restrição determinada por decisão judicial.
- O projeto muda a Lei Complementar nº 172, de 2020, para dar prazo a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios executarem atos de transposição e de transferência.
- O projeto trata da compensação que a União deve pagar a Estados e ao Distrito Federal, com base na Lei Complementar 194/2022, e de como isso entra nas dívidas com a União.
- O projeto muda a Lei Complementar nº 64, de 1990, e a Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições.
- O projeto muda três leis que tratam de eleições e partidos: o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.
- Propõe mudar o artigo 12 da Constituição sobre a nacionalidade brasileira.
- Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos previstos nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e no § 21 do art. 8º da Lei 10.865/2004.
- Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023 e estabelece uma política permanente de valorização do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024.