Eduardo Bolsonaro
PL · SP
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Votou em 77 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 39 sim e 35 não.
Votações recentes
- O projeto muda a Lei Complementar 123/2006 para permitir que microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional apurem crédito quando houver devolução, total ou parcial, de resíduo…
- O projeto cria o Dia Nacional da Axé Music, que será comemorado em 17 de fevereiro.
- Muda a Lei Complementar 123/2006, que trata das micro e pequenas empresas.
- O projeto cria o Dia Nacional para a Ação Climática.
- O projeto acrescenta um parágrafo único ao artigo 7º da Lei nº 9.394/1996 (lei que trata das bases da educação).
- O projeto muda a Lei nº 14.467/2022, que trata de como os impostos são aplicados às perdas de bancos e outras instituições autorizadas pelo Banco Central quando não recebem créditos que concederam.
- O projeto muda quatro leis: as Leis nº 8.171/1991, nº 8.742/1993, nº 10.633/2002 e nº 14.601/2023.
- Propõe mudar a Constituição para alterar o Sistema Tributário Nacional, o conjunto de regras sobre impostos no país.
- O projeto muda a Lei Complementar nº 200/2023, que criou o regime fiscal sustentável, conjunto de regras para as contas públicas do País.
- O projeto muda um artigo do Código Penal que trata da medida de segurança aplicada a inimputável, ou seja, pessoa que não pode ser responsabilizada penalmente.
- O projeto trata da união entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado que age em vários países e da punição de certos crimes.
- Aprova o texto de um protocolo entre Brasil e China sobre o desenvolvimento conjunto do CBERS-6.